Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012

Petição Impedir a Taxação da Sociedade da Informação

Petição Impedir a Taxação da Sociedade da Informação

 

Reza assim

 

"Expressamos o total desacordo com o projeto de lei n° 118/XII que “Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.o do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 63/85, de 14 de Março”, doravante referido como #pl118, o qual não deveria ser aprovado pela Assembleia da República, com base nos motivos que se seguem. 

 

(...)"

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publicado por Dani às 23:57
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